Última atualização: 9 de outubro de 2026

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1. Aceitação dos Termos

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Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do AYOStudio, disponível em https://www.ayostudio.space/, incluindo seu aplicativo Android, suas ferramentas de criação musical por inteligência artificial e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar os serviços do AYOStudio, você declara que leu e compreendeu estes Termos e que concorda com as condições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os serviços abrangidos por estes Termos.

Quando exigido pela legislação, a aceitação deverá ser obtida de forma expressa e adequada antes da utilização dos recursos correspondentes.

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2. Sobre o AYOStudio

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O AYOStudio é uma plataforma de criação musical assistida por inteligência artificial que pode permitir aos usuários:

• Gerar músicas a partir de ideias, descrições e comandos de texto;

• Criar ou processar letras, títulos, estilos e parâmetros musicais;

• Gerar arquivos de áudio e capas;

• Reproduzir, consultar e gerenciar músicas criadas;

• Organizar conteúdos em coleções ou álbuns, quando disponível;

• Utilizar créditos para acessar determinadas funcionalidades;

• Acessar outros recursos disponibilizados ao longo do tempo.

As funcionalidades podem ser alteradas, ampliadas, limitadas ou descontinuadas por motivos técnicos, comerciais, de segurança ou legais, respeitados os direitos dos consumidores e as obrigações aplicáveis.

O AYOStudio não garante que todos os recursos estejam disponíveis de maneira ininterrupta ou que toda solicitação de geração musical seja concluída com sucesso.

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3. Cadastro e conta

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Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta ou a autenticação por meio de um serviço compatível.

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;

• Não compartilhar ou utilizar indevidamente a conta de terceiros;

• Comunicar problemas de segurança ou acessos não autorizados;

• Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

Você é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, na medida permitida pela legislação e desde que tais atividades sejam atribuíveis a você.

O AYOStudio poderá adotar medidas de segurança, solicitar verificações razoáveis ou restringir temporariamente o acesso quando houver indícios de fraude, comprometimento da conta ou uso indevido.

A conta não deverá ser vendida, transferida ou utilizada para contornar limitações técnicas, comerciais ou de segurança da plataforma.

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4. Idade e capacidade para utilizar o serviço

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Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma quando permitido pela legislação aplicável e, quando necessário, mediante assistência ou autorização de seus responsáveis legais.

Pais e responsáveis devem avaliar a adequação dos recursos de geração musical e de publicidade à idade do menor.

O AYOStudio poderá restringir recursos ou solicitar informações adicionais quando isso for necessário para cumprir a legislação ou proteger os usuários.

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5. Geração musical por inteligência artificial

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As músicas e os demais conteúdos gerados dependem dos comandos enviados pelo usuário, dos modelos de inteligência artificial, dos fornecedores externos e das condições técnicas disponíveis no momento da solicitação.

Você reconhece que:

• Os resultados são gerados automaticamente e podem conter erros, inconsistências ou elementos inesperados;

• Solicitações semelhantes podem produzir resultados diferentes;

• Não é garantido que uma música tenha características específicas ou corresponda integralmente à intenção do usuário;

• O sistema poderá apresentar filas, atrasos, falhas ou indisponibilidade;

• A geração de um conteúdo não garante que ele seja inédito, exclusivo ou livre de semelhanças com obras existentes;

• A disponibilidade, a duração, o formato e a qualidade dos arquivos podem variar conforme o recurso utilizado e as condições dos fornecedores.

O AYOStudio não garante exclusividade artística ou jurídica das músicas geradas. Cabe ao usuário avaliar se o conteúdo é adequado à finalidade pretendida, especialmente antes de publicá-lo, distribuí-lo, monetizá-lo ou utilizá-lo comercialmente.

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6. Créditos e funcionalidades pagas

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O AYOStudio poderá utilizar um sistema de créditos para permitir o acesso a gerações musicais ou a outras funcionalidades.

Os créditos representam uma unidade de utilização interna da plataforma. Eles não constituem dinheiro, depósito, investimento, moeda eletrônica ou saldo bancário, e não podem ser tratados como equivalentes a dinheiro fora das hipóteses expressamente disponibilizadas pelo AYOStudio ou exigidas por lei.

Antes de adquirir um pacote, o usuário deverá consultar as informações exibidas na plataforma, incluindo preço, quantidade de créditos, funcionalidades abrangidas e demais condições aplicáveis.

A quantidade de créditos consumida por uma operação será informada na interface ou nas condições da oferta correspondente.

Os créditos:

• Destinam-se à utilização dentro do AYOStudio;

• Não podem ser vendidos, transferidos ou convertidos em dinheiro, salvo quando expressamente permitido ou exigido por lei;

• Podem estar sujeitos a limitações de uso e medidas de prevenção contra fraudes;

• Não garantem que toda solicitação resulte em uma música concluída;

• Devem ser utilizados conforme as regras da funcionalidade correspondente.

O AYOStudio poderá alterar os preços, pacotes ou regras de consumo para compras futuras. As mudanças não deverão desrespeitar ofertas já contratadas nem direitos legalmente assegurados aos consumidores.

 

6.1. Falhas de geração

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Se uma geração falhar, o tratamento dos créditos seguirá as regras informadas na plataforma e as condições específicas do serviço.

Quando a falha for identificada pelo sistema como uma operação não concluída que dê direito à restituição de créditos, o saldo poderá ser corrigido automaticamente ou mediante análise técnica.

Caso os créditos tenham sido descontados indevidamente, o usuário poderá entrar em contato com o suporte para solicitar uma verificação.

A ocorrência de falhas técnicas não elimina os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.

 

6.2. Validade e disponibilidade dos créditos

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Eventuais prazos de validade, limitações ou condições especiais dos créditos deverão ser informados de forma clara antes da aquisição ou utilização.

O AYOStudio poderá suspender operações suspeitas de fraude, mas não deverá utilizar essa possibilidade para retirar arbitrariamente créditos adquiridos legitimamente ou impedir direitos garantidos por lei.

 

7. Pagamentos, compras e reembolsos

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As compras poderão ser realizadas por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, incluindo Pix, quando disponível.

A confirmação da compra dependerá do processamento e da validação do pagamento pelo respectivo prestador.

O usuário deve conferir o valor, o pacote e as condições da compra antes de concluir a transação.

Em caso de pagamento aprovado sem liberação dos créditos correspondentes, o usuário poderá solicitar análise ao suporte, apresentando informações suficientes para localizar a transação, sem enviar senhas ou dados bancários desnecessários.

 

7.1. Direito de arrependimento e direitos do consumidor

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Quando a compra estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, serão respeitados os direitos legalmente aplicáveis, incluindo o direito de arrependimento previsto no artigo 49, quando cabível.

A utilização imediata de créditos ou o início de uma geração musical não deverá ser interpretado, por si só, como renúncia automática a direitos assegurados por lei.

Os pedidos de cancelamento, restituição ou reembolso serão avaliados conforme a legislação aplicável, a natureza da operação e as circunstâncias do caso.

 

7.2. Compras por lojas ou intermediadores

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Se uma compra for realizada por meio de uma loja de aplicativos ou de outro intermediador, poderão ser aplicáveis os procedimentos de cancelamento e reembolso desse fornecedor, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

 

8. Conteúdos enviados pelo usuário

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Você mantém a responsabilidade pelos textos, letras, imagens, arquivos, nomes, instruções e demais materiais que inserir ou enviar ao AYOStudio.

Ao utilizar esses materiais, você declara que possui os direitos, autorizações ou fundamentos legais necessários para seu uso e processamento pela plataforma.

Você não deverá enviar conteúdos que:

• Violem direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;

• Contenham dados pessoais ou informações confidenciais de terceiros sem autorização ou fundamento legal;

• Infrinjam a legislação aplicável;

• Sejam utilizados para fraude, ameaça, assédio ou prática ilícita;

• Tenham como finalidade enganar, prejudicar ou se passar indevidamente por outra pessoa.

O AYOStudio poderá adotar medidas razoáveis diante de denúncias ou indícios de violação, inclusive restringir conteúdos ou funcionalidades quando necessário e permitido por lei.

 

9. Direitos sobre as músicas e outros resultados

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A utilização do AYOStudio não transfere automaticamente ao usuário os direitos sobre modelos de inteligência artificial, softwares, marcas, interfaces ou outros componentes tecnológicos da plataforma.

Quanto às músicas, letras, capas e demais resultados gerados, a titularidade e a possibilidade de exploração dependerão da legislação aplicável, das características da criação, dos direitos de terceiros e das condições dos fornecedores de inteligência artificial envolvidos.

Na medida em que você detenha direitos sobre um conteúdo gerado e sua utilização seja permitida pelas regras aplicáveis, poderá utilizá-lo para as finalidades autorizadas pela legislação e pelas condições do serviço.

Entretanto, o AYOStudio não garante que todo resultado seja protegível por direitos autorais, exclusivo ou livre de reivindicações de terceiros.

Antes de utilizar uma criação comercialmente, distribuí-la em plataformas musicais, registrá-la ou licenciá-la, você deverá verificar as condições aplicáveis e a existência de eventuais restrições.

Os usuários não recebem, por meio destes Termos, uma licença irrestrita sobre músicas, vozes, imagens, marcas ou obras pertencentes a terceiros.

 

10. Licença para processar os conteúdos enviados

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Para operar as funcionalidades solicitadas, o AYOStudio poderá precisar armazenar, transmitir, reproduzir tecnicamente, converter ou encaminhar os conteúdos enviados pelo usuário aos fornecedores necessários à execução do serviço.

Para essa finalidade, você concede ao AYOStudio uma autorização limitada, não exclusiva e válida durante o período necessário à prestação do serviço, para processar os conteúdos que enviar, exclusivamente na medida necessária para:

• Executar as solicitações de geração musical;

• Armazenar e disponibilizar os resultados solicitados;

• Manter o histórico e os recursos de gerenciamento;

• Solucionar falhas e prestar suporte;

• Proteger a plataforma contra fraude e uso indevido;

• Cumprir obrigações legais.

Essa autorização não representa uma transferência geral de titularidade sobre seus conteúdos.

O compartilhamento com fornecedores externos deverá observar a Política de Privacidade e as condições pertinentes ao serviço utilizado.

Estes Termos não autorizam o uso irrestrito dos conteúdos privados dos usuários para publicidade ou treinamento de modelos. Qualquer finalidade adicional deverá possuir fundamento legal e ser informada de forma adequada, com o consentimento quando necessário.

 

11. Condutas proibidas

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É proibido utilizar o AYOStudio para:

• Praticar atividades ilícitas ou incentivar a prática de crimes;

• Violar direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;

• Fraudar pagamentos, manipular créditos ou explorar falhas do sistema;

• Contornar mecanismos de autenticação, segurança ou limites técnicos;

• Acessar contas ou dados de terceiros sem autorização;

• Distribuir malware ou realizar ataques contra a infraestrutura;

• Automatizar acessos de forma abusiva ou prejudicial;

• Interferir no funcionamento normal da plataforma;

• Utilizar o serviço de maneira que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

Também é proibido utilizar o serviço para criar ou distribuir conteúdos que violem a legislação ou os direitos de terceiros.

 

12. Serviços e fornecedores externos

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O AYOStudio poderá depender de serviços de terceiros para autenticação, hospedagem, armazenamento, pagamentos, inteligência artificial, publicidade e outras funcionalidades.

Esses serviços poderão estar sujeitos a condições próprias, limites técnicos, interrupções e políticas específicas.

O usuário reconhece que determinadas solicitações podem ser processadas por fornecedores externos necessários à execução do serviço.

O AYOStudio não controla integralmente os sistemas de terceiros. Ainda assim, essa circunstância não elimina responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável nem os direitos do consumidor.

As práticas de tratamento de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade do AYOStudio.

 

13. Publicidade

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O site ou o aplicativo Android poderá exibir anúncios por meio de serviços como Google AdSense e Google AdMob, conforme a integração efetivamente disponibilizada.

Os anúncios poderão ser contextuais, personalizados ou não personalizados, de acordo com as configurações, as escolhas de privacidade e as regras aplicáveis.

O AYOStudio não endossa automaticamente todos os produtos, serviços ou afirmações apresentados em anúncios de terceiros.

Eventuais compras, contratações ou interações com anunciantes serão realizadas sob as condições do respectivo fornecedor, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

As práticas de publicidade e o tratamento de dados relacionados estão descritos na Política de Privacidade e, quando aplicável, na Política de Cookies.

 

14. Disponibilidade, manutenção e alterações

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O AYOStudio busca manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.

Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, correção de falhas, medidas de segurança ou situações fora do controle razoável da plataforma.

O AYOStudio poderá atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades, observando os direitos dos usuários, as ofertas já contratadas e as obrigações legais aplicáveis.

 

15. Suspensão e encerramento de contas

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O AYOStudio poderá suspender ou encerrar o acesso quando houver fundamento legítimo, como:

• Violação destes Termos;

• Fraude ou tentativa de fraude;

• Comprometimento da segurança;

• Uso abusivo da infraestrutura;

• Obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Sempre que razoável e permitido, o usuário poderá ser informado sobre o motivo da medida e sobre os meios disponíveis para solicitar revisão.

As medidas deverão ser proporcionais às circunstâncias e respeitar os direitos legalmente assegurados.

O encerramento da conta poderá resultar na perda de acesso aos conteúdos e funcionalidades associados, observadas as regras de retenção, os direitos do consumidor e as obrigações legais.

A exclusão de conta e o tratamento dos dados pessoais são disciplinados também pela Política de Privacidade.

 

16. Limitação de responsabilidade

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Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o AYOStudio não garante que os resultados gerados por inteligência artificial sejam exatos, exclusivos, adequados a uma finalidade específica ou livres de semelhanças com conteúdos existentes.

O usuário é responsável por avaliar os resultados antes de publicá-los, distribuí-los ou utilizá-los comercialmente, inclusive quanto a direitos de terceiros.

O AYOStudio não será responsável por falhas exclusivamente atribuíveis a serviços externos ou a circunstâncias fora de seu controle razoável, na medida em que a legislação permita essa limitação.

Nada nestes Termos exclui ou restringe responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo direitos previstos na legislação de defesa do consumidor e na legislação de proteção de dados pessoais.

 

17. Privacidade e proteção de dados

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O tratamento de dados pessoais no AYOStudio é explicado na Política de Privacidade, disponível no site.

Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente de que determinados dados poderão ser tratados para viabilizar o cadastro, a autenticação, a geração musical, o gerenciamento de créditos, os pagamentos, a segurança e as demais funcionalidades solicitadas.

Quando o consentimento for a base legal necessária para determinada operação, ele deverá ser solicitado de forma apropriada. A mera aceitação destes Termos não substitui automaticamente consentimentos específicos exigidos pela legislação.

 

18. Exclusão de conta

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O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio dos mecanismos disponibilizados no aplicativo ou no site.

Também deverá estar disponível um canal externo de solicitação de exclusão, quando exigido pelas regras aplicáveis à distribuição do aplicativo.

A exclusão será processada de acordo com a Política de Privacidade, respeitando as hipóteses legais de conservação de dados.

A exclusão poderá causar a perda de acesso às músicas, letras, créditos e demais conteúdos associados à conta. Antes de solicitar a exclusão, recomendamos que o usuário exporte os conteúdos que deseje conservar, quando essa funcionalidade estiver disponível.

 

19. Alterações destes Termos

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Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nas funcionalidades, nos fornecedores ou na legislação.

A versão vigente será publicada no site, acompanhada da data da última atualização.

Quando uma alteração for relevante e a legislação exigir, os usuários serão informados de forma adequada e poderá ser solicitada nova aceitação.

A continuidade do uso não será utilizada para afastar direitos ou formalidades de consentimento que a legislação exija expressamente.

 

20. Legislação aplicável e resolução de conflitos

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Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as normas de aplicação obrigatória e os direitos dos consumidores.

Eventuais controvérsias poderão ser submetidas aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário competente, observadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direitos que não possam ser afastados por contrato.

 

21. Contato

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Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Plataforma: AYOStudio
Site: https://www.ayostudio.space/
E-mail: contato.ayostudio@gmail.com